Visto D7
O visto D7 em Portugal é uma excelente oportunidade para cidadãos estrangeiros que são pensionistas ou que vivem de rendimentos passivos comprovados imigrarem para o ensolarado e acolhedor país. De acordo com o artigo 58 da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, “Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, está previsto que o visto D7 permite que cidadãos estrangeiros entrem em território português e apresentem os documentos para obtenção de autorização de residência.
O Processo De Obtenção Do Visto Divide-se Em 2 Etapas:
- Apresentar o pedido no consulado de Portugal no país de residência do cidadão estrangeiro. O prazo para análise do pedido de visto é de 60 dias.
- Submeter o conjunto de documentos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O prazo para análise do pedido é de 20 dias.
O visto D7 é válido para 2 entradas em território português, com permanência de 4 meses em cada entrada.
Requisitos E Documentos Principais Para Obtenção Do Visto D7:
- Conta bancária aberta em Portugal com o montante de rendimentos ou pensão equivalente a 12 meses de residência;
- Comprovação de rendimentos passivos ou pensão;
- Exigência de rendimento passivo para o ano de 2023:
- Requerente – 100% do salário mínimo / 10.640 euros por ano;
- Cônjuge/pai/mãe – 50% do salário mínimo / 5.320 euros por ano;
- Filho – 30% do salário mínimo / 3.547 euros por ano.
Para Obter O Visto D7, É Necessário Apresentar:
- Formulário de pedido;
- Passaporte internacional e nacional + respetivas fotocópias;
- 2 fotografias;
- Apólice de seguro de saúde válida;
- Certificado de registo criminal do país de origem;
- Declaração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal sobre a ausência de antecedentes criminais;
- Documentos comprovativos de arrendamento ou propriedade de imóvel em Portugal;
- Documentos que comprovem rendimentos passivos ou recebimento de pensão.
A First Legal Portugal oferece serviços de acompanhamento completo no processo de obtenção do visto D7 em Portugal.
Além Disso, A First Legal Portugal Oferece O Seguinte Conjunto Adicional De Serviços:
- Obtenção de número fiscal;
- Abertura de conta bancária;
- Obtenção de autorização de residência em Portugal para pessoas com rendimentos passivos comprovados e pensionistas.
