Registo de Marca em Portugal

Registo De Marca Em Portugal

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelas questões de proteção dos direitos de propriedade industrial e registo de marcas em Portugal, bem como assegura a proteção dos direitos de uso exclusivo da marca.

*O pedido é submetido no menor tempo possível, dependendo das soluções propostas pelo cliente.

A empresa The First Legal Portugal oferece suporte completo no registo de marcas. Os especialistas da nossa empresa ajudarão a preparar o conjunto de documentos para submissão e aconselharão sobre qualquer questão relacionada com propriedade industrial.

Um sinal distintivo é um sinal ou designação que distingue os serviços e produtos de uma empresa entre outras semelhantes. Existem outros tipos de sinais registados, como logotipos, indicações de origem, indicações geográficas, marcas coletivas e marcas de certificação ou garantia.

Não podem ser registados como marca:

• Sinais já registados;
• Sinais que possam induzir o consumidor final em erro na obtenção de serviços ou produtos;
• Sinais que contenham simbologia religiosa (se essa simbologia não for usada na linguagem cotidiana);
• Sinais contrários à moral;
• Sinais que violem os direitos de terceiros ou criem condições de concorrência desleal;
• Sinais que contenham simbologia estatal, emblemas, brasões, nomes e retratos de pessoas sem autorização.

Um sinal pode conter combinações de palavras e imagens, sons, desenhos, cores, números e outros elementos não proibidos por lei. Em Portugal, a marca é registada de duas maneiras:

• Online;
• Em papel.

Antes De Submeter O Pedido De Registo De Marca, Deve Assegurar-se De Que:

• Não existe nenhuma marca semelhante ou idêntica à sua;
• A sua marca permite destacar o seu produto e identificá-lo entre outros produtos semelhantes.