Obtenção De Patente De Invenção / Modelo De Utilidade Em Portugal
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o único órgão em Portugal responsável pelo registo e proteção dos direitos sobre invenções. A patente ou modelo de utilidade protege o direito sobre uma nova invenção e concede ao titular dessa invenção ou modelo o direito exclusivo de utilização.
O custo dos serviços varia em função do número de horas de trabalho necessárias para a preparação do pedido técnico. Uma proposta de preço é enviada quando é possível fazer um cálculo aproximado das horas.
Prazo de execução: O pedido é apresentado o mais rapidamente possível, dependendo das informações técnicas e do trabalho necessário. No entanto, a apresentação pode levar várias semanas.
A First Legal Portugal acompanha o processo de obtenção de patente ou modelo de utilidade para uma invenção, auxilia na apresentação do pedido provisório de patente e prepara o pacote de documentos necessário.
Antes De Apresentar O Pedido De Patente, Deve:
- Realizar uma pesquisa na base de dados do INPI ou no ESPACENET para verificar se tal invenção não está já protegida;
- Certificar-se de que a presente invenção não é de conhecimento público, nunca foi registada ou divulgada de qualquer forma. A divulgação pública destrói a novidade necessária.
Em Portugal, O Pedido De Registo De Patente De Invenção Pode Ser Apresentado De Três Maneiras:
- Online;
- Por correio;
- Presencialmente.
O Pedido De Patente De Invenção Passa Pelas Seguintes Etapas (se Não Houver Questões Ou Notificações Oficiais):
- Apresentação do pedido;
- Exame formal;
- Publicação no Boletim da Propriedade Industrial (18 meses a contar da data de registo do pedido);
- Apresentação de oposições (2 meses);
- Exame da invenção;
- Decisão de concessão ou recusa do registo;
- Recurso das decisões, se necessário (pode ser interposto recurso no prazo de 2 meses a partir da decisão para o Tribunal da Propriedade Intelectual ou para o centro de arbitragem).
Durante o período de vigência da patente, que é de 20 anos, o titular deve pagar anuidades.
Ao Optar Por Um Modelo De Utilidade, As Etapas De Registo São Simplificadas E Consistem Nas Seguintes Fases:
- Apresentação do pedido;
- Exame formal;
- Publicação no Boletim da Propriedade Industrial (6 meses a contar da data de registo do pedido);
- Apresentação de oposições (2 meses);
- Exame da invenção;
- Decisão de concessão ou recusa do registo;
- Recurso das decisões, se necessário (pode ser interposto recurso no prazo de 2 meses a partir da decisão para o Tribunal da Propriedade Intelectual ou para o centro de arbitragem).
A First Legal Portugal Também Presta Serviços Associados, Nomeadamente:
- Registo de marca (registo de TM);
- Registo de design;
- Apoio na abertura de conta bancária em qualquer banco em Portugal;
- Serviços de contabilidade em Portugal.
