Registar Um Design Em Portugal
As questões de registo, controlo e proteção dos direitos legais sobre modelos em Portugal são da responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O design é um conjunto de determinadas características e atributos que definem a aparência de um produto específico. Consequentemente, o registo do design permite proteger esses atributos e características visuais para cada produto individualmente, já que o design é uma das principais características na escolha do produto pelo consumidor.
*O pedido é submetido no menor tempo possível, dependendo das soluções de design propostas pelo cliente.
A First Legal Portugal oferece um acompanhamento completo no registo de design, verifica a sua identidade e semelhança com outros projetos, prepara o conjunto de documentos e informações e acompanha o registo do design.
Em Portugal, O Design É Registado De Duas Maneiras
- Online;
- Em papel, com o pedido submetido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O Design Só Pode Ser Registado Se:
- A aparência for nova e não tiver sido previamente registada ou publicada;
- A aparência geral for diferente de outros produtos da mesma categoria.
Esta aparência pode consistir em elementos, contornos, linhas, formas, cores, texturas, etc.
Antes De Submeter O Pedido De Registo De Design, É Necessário Assegurar-se De Que:
- A aparência do design pode identificar claramente o seu produto novo e diferente (serviços ou produtos);
- Este design não foi anteriormente registado — realize uma pesquisa;
- Tem várias boas perspectivas quanto à aparência do design para registo.
O pedido de registo de modelo passa pelas seguintes etapas (se não houver questões ou notificações oficiais):
- Submissão do pedido;
- Exame formal;
- Publicação no Boletim da Propriedade Industrial (algumas semanas após a data de registo do pedido);
- Apresentação de oposições (2 meses);
- Decisão de concessão do registo.
A validade do registo no INPI é de até 25 anos e aplica-se exclusivamente no território de Portugal.
Se Deseja Proteger O Design Do Produto Noutro País, Deve Saber Que:
- É possível registar diretamente em vários países ou registar no conjunto da UE.
- Existem várias regras e decisões a considerar, portanto, é altamente recomendável procurar suporte técnico especializado.
Os especialistas da First Legal Portugal irão aconselhá-lo sobre o registo de design, logotipo, marca registada, marca, prepararão o pacote de documentos para a submissão do pedido de registo de design e verificarão a legitimidade dos documentos.
A First Legal Portugal Também Presta Serviços Relacionados, Nomeadamente:
- Registo de marca (registo de TM);
- Registo de modelo de utilidade/patente de invenção;
- Registo de logotipo;
- Apoio na abertura de conta bancária em qualquer banco em Portugal;
- Serviços de contabilidade em Portugal.
