AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL EM PORTUGAL
A emissão, renovação e substituição de autorizações de residência em Portugal são da competência do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Uma das bases para obter uma autorização de residência temporária em Portugal é o visto D2—visto destinado a pessoas que abrem o seu próprio pequeno negócio e planeiam permanecer no país por mais de 90 dias consecutivos.
A First Legal Portugal oferece serviços de acompanhamento completo em questões relacionadas com a obtenção do visto D2 e da autorização de residência com base no visto D2, em regime “chave na mão”. Os nossos especialistas acompanham o cliente em todos os procedimentos necessários para obter esta autorização.
EM PORTUGAL, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO É SUBMETIDO DE DUAS FORMAS:
- Submissão prévia online (através do portal SAPA);
- Em papel, através do escritório/delegação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Após a aprovação do seu pedido, deverá comparecer para uma entrevista no escritório/delegação do SEF.
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO
- Documento de identificação do requerente;
- Documentos e informações que comprovem a regularidade de entrada e saída do território português;
- Documentos que comprovem a existência de meios de subsistência;
- Visto D2 válido;
- Apólice de seguro de saúde válida;
- Documentos que comprovem o arrendamento ou propriedade de imóvel para habitação;
- Certificado de registo criminal do país de origem e certificado de antecedentes criminais em Portugal;
- Documento que comprove o registo nas autoridades fiscais e na segurança social;
- Documentos que comprovem a criação do negócio (certificado, declaração, requerimento).
A autorização de residência é emitida por 1 ano. Após esse período, pode ser renovada por 2 anos, com possibilidade de renovação adicional por mais 2 anos.
A AUTORIZAÇÃO PODE SER RECUSADA SE O REQUERENTE:
- Forneceu intencionalmente informações falsas;
- Foi condenado por crime punível com pena de prisão superior a 1 ano;
- Tem proibição de entrada no território português após uma expulsão anterior;
- Existem restrições nas bases de dados do SEF ou no Sistema de Informação Schengen.
A First Legal Portugal também presta serviços em questões de:
- Registo de empresário em nome individual em Portugal;
- Obtenção de número fiscal;
- Abertura de conta bancária em qualquer banco de Portugal;
- Serviços de contabilidade para empresários em nome individual.
