AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA EM PORTUGAL PARA FREELANCERS (NÓMADAS DIGITAIS)
A possibilidade de trabalhar remotamente tornou-se uma nova realidade para muitos empregadores nos últimos anos. Paralelamente, muitos trabalhadores têm agora a oportunidade de desempenhar as suas funções a partir de qualquer lugar do mundo. Trabalhadores remotos e freelancers podem viver e trabalhar em Portugal obtendo o visto para Nómadas Digitais (visto D8).
A First Legal Portugal oferece serviços de apoio abrangentes para a obtenção do visto D8 e da autorização de residência temporária com base no visto D8, em regime “chave na mão”. Os nossos especialistas prestam apoio ao cliente em todos os procedimentos necessários para obter esta autorização.
Aqui está o link para a lista de documentos necessários para obter o visto D8.
EM PORTUGAL, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA É SUBMETIDO DE DUAS FORMAS:
- Submissão Prévia Online (através do portal SAPA);
- Em papel, através do escritório/delegação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Após a aprovação do seu pedido, deve comparecer para uma entrevista no escritório/delegação do SEF.
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO:
- Documento de identificação do requerente (passaporte válido);
- Documentos que comprovem a existência de meios de subsistência;
- Visto D8 válido;
- Apólice de seguro de saúde válida;
- Documentos que comprovem o arrendamento ou propriedade de imóvel para habitação;
- Certificado de registo criminal do país de origem e certificado de antecedentes criminais em Portugal;
- Documentos que comprovem a existência de trabalho remoto, nomeadamente contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços.
A autorização de residência é emitida por 1 ano. Após o término desse período, pode ser renovada por 2 anos, com possibilidade de renovação adicional por mais 2 anos.
A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PODE SER RECUSADA SE O REQUERENTE:
- Fornecer intencionalmente informações falsas;
- Tiver condenação por crime punível com pena de prisão superior a 1 ano;
- Tiver uma proibição de entrada no território português após uma expulsão anterior;
- Existirem proibições na base de dados do SEF ou no Sistema de Informação Schengen.
A First Legal Portugal também presta serviços nas seguintes áreas:
- Registo de empresário em nome individual em Portugal;
- Obtenção de número fiscal;
- Abertura de conta bancária em qualquer banco de Portugal;
- Serviços de contabilidade para empresários em nome individual.
