▷Autorização de residência em Portugal para freelancers ▷Residência para freelancers em Portugal

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA E PERMANENTE PARA FREELANCERS EM PORTUGAL

A emissão, renovação e substituição de autorizações de residência em Portugal são da competência do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Uma das bases para obter uma autorização de residência temporária em Portugal para pessoas que trabalham como freelancers ou trabalhadores remotos é o visto D2 — um visto destinado a pessoas que trabalham como freelancers ou trabalhadores remotos e planeiam permanecer no país por mais de 90 dias consecutivos. Além disso, uma alternativa para freelancers é o visto D7 em Portugal.

A First Legal Portugal oferece serviços de acompanhamento completo na obtenção dos vistos D2 ou D7 e da autorização de residência temporária com base nesses vistos, em regime “chave na mão”. Os nossos especialistas acompanham o cliente em todos os procedimentos necessários para obter esta autorização.

Custo do serviço: 1950 EUR*

Prazo de execução : a partir de 90 dias úteis

*A taxa estatal é paga separadamente

O custo deste serviço inclui a preparação do conjunto de documentos e o acompanhamento jurídico para a obtenção do visto D2, bem como a preparação e submissão dos documentos e o acompanhamento jurídico para a obtenção da autorização de residência junto do SEF.

Pode consultar a lista de documentos necessários para obter o visto D2.

EM PORTUGAL, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO É SUBMETIDO DE DUAS FORMAS:

Submissão prévia online (através do portal SAPA);
Em papel, através do escritório/delegação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Após a aprovação do seu pedido, deverá comparecer para uma entrevista no escritório/delegação do SEF.

ESTRANGEIROS QUE SÃO FREELANCERS OU TRABALHADORES INDEPENDENTES PODEM OBTER AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL DE DUAS FORMAS:

Através da obtenção do visto tipo D no consulado de Portugal no país de residência, com posterior deslocação a Portugal para apresentar o conjunto de documentos para obter a autorização de residência (este procedimento leva cerca de 8 meses a partir do momento de solicitação no consulado);
Diretamente no território de Portugal, sem obter previamente o visto tipo D, a legislação portuguesa permite a apresentação de documentos para obter a autorização de residência (este procedimento leva cerca de 4 anos; durante os primeiros 2 anos é necessário permanecer continuamente em Portugal, saindo apenas por motivos justificáveis ou para visitar o país de origem).

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO:

Documento de identificação do requerente;
Documentos e informações que comprovem a regularidade de entrada e saída do território português;
Documentos que comprovem a existência de meios de subsistência;
Visto D2 válido — se aplicável;
Apólice de seguro de saúde válida;
Documentos que comprovem o arrendamento ou propriedade de imóvel para habitação;
Certificado de registo criminal do país de origem e certificado de antecedentes criminais em Portugal;
Documento que comprove o registo nas autoridades fiscais e na segurança social.

A autorização de residência é emitida por 1 ano. Após esse período, pode ser renovada por 2 anos, com possibilidade de renovação adicional por mais 2 anos.

A AUTORIZAÇÃO PODE SER RECUSADA SE O REQUERENTE:

Fornecer intencionalmente informações falsas;
Tiver condenação por crime punível com pena de prisão superior a 1 ano;
Tiver uma proibição de entrada no território português após uma expulsão anterior;
Existirem proibições na base de dados do SEF ou no Sistema de Informação Schengen.

A First Legal Portugal também oferece serviços de:

Registo de empresário em nome individual em Portugal;
Obtenção de número fiscal;
Abertura de conta bancária em qualquer banco de Portugal;
Serviços de contabilidade para empresários em nome individual.