Contrato Matrimonial Em Portugal
A celebração do casamento dá origem a direitos e deveres mútuos entre os cônjuges, incluindo patrimoniais. Em Portugal, existem três regimes de bens entre os cônjuges. Sobre cada um deles a seguir.
Regimes De Bens Entre Os Cônjuges Em Portugal
- Regime de comunhão de adquiridos (Regime de Comunhão de Adquiridos). É o mais comum, pressupondo a comunhão apenas dos bens adquiridos pelos cônjuges durante o casamento. Os bens que pertenciam aos cônjuges antes do casamento e os bens recebidos como presente ou herança durante o casamento são considerados propriedade individual de cada cônjuge.
- Regime de comunhão geral de bens (Regime de Comunhão Geral de Bens). Presume-se que todos os bens, incluindo os adquiridos antes do casamento e os herdados ou doados, serão propriedade comum dos cônjuges. No entanto, este regime não pode ser escolhido se existirem filhos de um casamento anterior.
- Regime de separação de bens (Regime de Separação de Bens). Pressupõe que os bens pertencem exclusivamente à pessoa em cujo nome foram adquiridos. No entanto, por exemplo, ao comprar um apartamento, os cônjuges podem indicar ambos como compradores. Na divisão de bens, tal apartamento será dividido em partes iguais.
A celebração de um contrato matrimonial em Portugal é possível exclusivamente antes do casamento e ocorre ou perante um notário ou na Conservatória do Registo Civil.
A First Legal Portugal tem muitos anos de experiência na celebração de contratos matrimoniais. Colaboramos com muitos notários e especialistas nesta área. Os especialistas da nossa empresa terão todo o prazer em aconselhá-lo sobre questões relativas à celebração de um contrato matrimonial em Portugal.
A First Legal Portugal também presta serviços de acompanhamento na celebração e dissolução de casamento.
