Apostila E Legalização Consular De Documentos Em Portugal
O instituto da legalização de documentos para o seu uso posterior no estrangeiro torna-se cada vez mais relevante a cada ano. A legalização de documentos pode ser efetuada de duas formas: aposição de apostila ou legalização consular.
Atualmente, o método mais comum de preparar documentos para possível utilização no estrangeiro é a aposição de apostila, introduzida pela Convenção de Haia de 1961. Mais de 90 países são partes desta convenção.
Em Portugal, o principal órgão central competente para fins de aposição de apostila é o Procurador-Geral da República. Estes poderes são delegados aos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora.
Com A Apostila, Pode-se Legalizar Documentos Emitidos Pelos Seguintes Órgãos:
- Órgãos de administração local;
- Cartórios notariais;
- Conservatórias do Registo Civil;
- Instituições de ensino públicas;
- Ministérios;
- Tribunais.
As Vantagens Da Apostila São:
- Prazos curtos;
- Possibilidade de utilização do documento apostilado em qualquer um dos países signatários da Convenção.
Alguns países não aderiram à Convenção de Haia. Para esses países, é necessária a legalização consular de documentos.
Este Processo É Mais Complexo Do Que A Apostila E Consiste Nas Seguintes Etapas:
- Confirmação da autenticidade do documento nas autoridades competentes de Portugal;
- Contacto com a missão consular em Portugal do país onde se pretende utilizar o documento. O documento será válido apenas nesse país.
A First Legal Portugal tem grande experiência na legalização de documentos em Portugal para posterior uso no estrangeiro. Os nossos especialistas irão aconselhá-lo de forma eficiente sobre este assunto.
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