APOSTILA E LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PORTUGAL
O instituto da legalização de documentos para utilização no estrangeiro é cada vez mais relevante. A legalização de documentos pode ser efetuada de duas formas: através da aposição de apostila ou da legalização consular.
Atualmente, o método mais comum de preparação de documentos para utilização no estrangeiro é a aposição de apostila, introduzida pela Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961. Mais de 90 países fazem parte desta Convenção.
Em Portugal, a autoridade competente para a emissão da Apostila de Haia é o Procurador-Geral da República, tendo esta competência sido delegada nos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, de Coimbra e de Évora.
COM A APOSTILA, PODEM-SE LEGALIZAR DOCUMENTOS EMITIDOS PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS:
- Órgãos de administração local;
- Cartórios notariais;
- Conservatórias do Registo Civil;
- Instituições de ensino públicas;
- Ministérios;
- Tribunais.
AS VANTAGENS DA APOSTILA SÃO:
- Prazos curtos;
- Possibilidade de utilização do documento apostilado em qualquer um dos países signatários da Convenção.
Alguns países não aderiram à Convenção da Haia. Para esses países, é necessária a legalização consular de documentos.
ESTE PROCESSO É MAIS COMPLEXO DO QUE A APOSTILA E CONSISTE NAS SEGUINTES ETAPAS:
- Confirmação da autenticidade do documento nas autoridades competentes de Portugal;
- Contacto com a representação consular em Portugal do país onde se pretende utilizar o documento. O documento será válido apenas nesse país.
A First Legal Portugal possui vasta experiência na legalização de documentos em Portugal para posterior uso no estrangeiro. Os nossos especialistas prestar-lhe-ão aconselhamento profissional e ajudá-lo-ão a escolher a solução mais adequada para o seu caso.
Além disso, a First Legal Portugal fornece serviços de obtenção de número fiscal, registo de ENI (Empresário em Nome Individual) e abertura de conta bancária.
FAQ – SERVIÇOS DE APOSTILA
Lista de países participantes na Convenção da Haia.
| Europa | América | Ásia e Médio Oriente | África | Oceânia |
|---|---|---|---|---|
| Albânia Andorra Arménia Áustria Azerbaijão Bielorrússia Bélgica Bósnia e Herzegovina Bulgária Croácia Chipre República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Geórgia Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Kosovo Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta Moldávia Principado do Mónaco Montenegro Países Baixos Macedónia do Norte Noruega Polónia Portugal Roménia Rússia San Marino Sérvia Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Suíça Turquia Ucrânia Reino Unido |
Argentina As Bahamas Barbados Belize Bolívia Brasil Canadá Chile Colômbia Costa Rica República Dominicana Equador El Salvador Guatemala Honduras Jamaica México Nicarágua Panamá Paraguai Peru Suriname Trinidad e Tobago Estados Unidos Uruguai Venezuela |
Bahrein Brunei China Índia Indonésia Israel Japão Cazaquistão Quirguizistão Mongólia Omã Paquistão Filipinas Arábia Saudita Singapura Coreia do Sul Tajiquistão Uzbequistão |
Botswana Burundi Cabo Verde Eswatini Lesoto Libéria Malawi Maurícias Marrocos Namíbia São Tomé e Príncipe Senegal Seychelles África do Sul Tunísia Zâmbia |
Austrália Ilhas Cook Fiji Ilhas Marshall Nova Zelândia Niue Samoa Tonga Vanuatu |
O que é uma apostila?
Uma apostila é um certificado oficial emitido de acordo com a Convenção da Apostila da Haia, que confirma a autenticidade de um documento oficial para utilização legal noutro país que faça parte da Convenção.
Quando é que preciso de uma apostila?
Normalmente, é necessária uma apostila quando um documento português é utilizado no estrangeiro, num país que faz parte da Convenção de Haia.
Que documentos podem ser apostilados?
Exemplos comuns incluem:
- Procurações;
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Certificados de registo criminal;
- Diplomas e documentos académicos;
- Documentos corporativos;
- Documentos judiciais;
- Certificados notariais.
É possível apostilar documentos privados?
Sim. Contudo, os documentos privados geralmente precisam de ser autenticados por um notário antes de poderem ser apostilados.
A Apostila é válida em todos os países?
Não. A Apostila de Haia só é reconhecida nos países que fazem parte da Convenção de Haia. Se o documento se destinar a um país que não integra a Convenção, poderá ser necessária a legalização consular.
Quanto tempo demora o processo de apostilamento?
O prazo de emissão da Apostila de Haia depende da autoridade competente e da urgência do pedido. Na maioria dos casos, o processo é concluído em poucos dias úteis.
Podem tratar de todo o processo de apostilamento em meu nome?
Sim. Prestamos um serviço completo, incluindo:
- Verificação de documentos;
- Autenticação notarial (se necessário);
- Submissão de documentos à autoridade competente;
- Recolha e entrega de documentos apostilados.
É necessária uma apostila para documentos traduzidos?
Em muitos casos, sim. Dependendo dos requisitos do país de destino, as traduções oficiais podem também necessitar de autenticação notarial e apostilamento.
Documentos com apostila podem expirar?
A apostila não expira, no entanto, alguns documentos podem ter um prazo de validade próprio ou estarem sujeitos a requisitos específicos da autoridade recetora.
Prestam serviços a clientes fora de Portugal?
Sim. Prestamos regularmente assistência a clientes residentes no estrangeiro e a empresas internacionais que necessitam de serviços de apostilamento de documentos portugueses. Todo o processo pode ser realizado à distância, de forma rápida e segura.
