REGISTO DE ALTERAÇÕES NOS TIPOS DE ATIVIDADES DA EMPRESA
Para uma empresa em atividade, é muito importante cumprir as áreas e tipos de atividade declarados no momento do registo.
Se, no decorrer da atividade, for necessário adicionar ou eliminar determinados códigos de atividades da empresa, ou corrigir a descrição da atividade, a sociedade de advogados First Legal Portugal presta serviços jurídicos para a alteração das atividades da empresa (alteração dos tipos de atividades económicas) nos dados de registo da empresa.
A alteração dos dados da empresa em Portugal pode ser combinada, se for necessário alterar simultaneamente dois ou mais parâmetros. Nesses casos, a comissão é inferior ao valor total das comissões por várias ações separadas.
*O custo inclui a preparação de todos os documentos necessários da empresa para introduzir as alterações correspondentes, a apresentação do pedido de registo das alterações e o controlo do andamento do processo. A taxa estatal é paga separadamente, cujo valor pode variar dependendo do tipo de alterações.
O prazo de execução inclui a preparação de todos os documentos necessários e a apresentação do pedido de alteração.
PARA EFETUAR ALTERAÇÕES NOS DADOS DE REGISTO DA EMPRESA, É NECESSÁRIO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Estatuto (PACTO SOCIAL);
- Certidão de registo ou extrato do Registo Comercial (Certidão de Registo ou Certidão Permanente)
- Extrato do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE)
- Nova descrição da atividade e/ou novos códigos de atividade.
