REGISTO DA MUDANÇA DO NOME DA EMPRESA
Se decidiu alterar o nome de uma empresa em atividade, essas alterações devem ser registadas em Portugal. Se o novo nome não for escolhido a partir de uma lista pré-definida, será necessário verificar adicionalmente se é único. Para evitar complicações, recomendamos que recorra a advogados especializados em direito societário.
A sociedade de advogados First Legal Portugal presta serviços jurídicos para a alteração do nome da empresa nos dados de registo da empresa.
É possível combinar alterações aos dados da empresa, se for necessário alterar dois ou mais parâmetros simultaneamente. Nesses casos, a comissão é menor do que a soma das comissões para vários pedidos separados. Por isso, recomendamos que, se houver outras alterações que necessitem de registo, estas sejam feitas de forma abrangente.
*O custo inclui a preparação de todos os documentos necessários da empresa, a apresentação do pedido de registo das alterações e o controlo do andamento do processo. A taxa estatal é paga separadamente, cujo valor pode variar dependendo do tipo de alterações.
O prazo de execução inclui a preparação de todos os documentos necessários e a apresentação do pedido de alterações.
PARA INTRODUZIR ALTERAÇÕES NOS DADOS DE REGISTO DA EMPRESA, É NECESSÁRIO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Estatuto (PACTO SOCIAL);
- Certidão de Registo ou Certidão Permanente
- Extrato do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE)
- Novo nome da empresa.
