Cessação de atividade eni
Empresário em nome individual, ENI, é a forma mais simples para pequenas empresas em Portugal. É também a forma mais popular de registo da sua atividade por parte de relocantes que trabalham remotamente ou que pretendem continuar a sua atividade, mudando o seu país de residência para Portugal.
Por vezes, os empresários em nome individual são confrontados com a necessidade de encerrar a atividade da sua ENI. A razão para tal pode ser a ausência prolongada de atividade ativa, a mudança de residência ou, pelo contrário, a expansão do negócio, o que leva à decisão de abrir uma empresa.
A legislação portuguesa permite suspender a atividade do ENI por um período de até 12 meses, se o trabalhador independente tiver dificuldades temporárias. Mas se a decisão de encerramento for tomada, a empresa First Legal Portugal presta um serviço profissional de acompanhamento da liquidação do ENI.
*O custo do serviço depende das particularidades da contabilidade do trabalhador independente.
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO DE UM EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL:
- passaporte + cópia do passaporte com tradução para o português;
- NIF (número de identificação fiscal de pessoa singular em Portugal);
- Código de acesso ao gabinete fiscal (conta no site Portal das Finanças).
Os especialistas da First Legal Portugal irão aconselhá-lo caso esteja a considerar encerrar o seu ENI e ajudá-lo a realizar a liquidação.
