Encerrar uma empresa em Portugal
Uma das principais formas de empresas para a gestão de pequenas e médias empresas é a Sociedade Limitada, Lda / Sociedade por Quotas, Lda. A abertura de uma empresa deste tipo é também a forma mais popular para os estrangeiros fazerem negócios em Portugal a partir de outro país.
No entanto, por vezes, por várias razões, surgem motivos para encerrar uma empresa deste tipo. A complexidade do processo de liquidação depende diretamente do facto de a empresa estar ativa, há quanto tempo cessou a sua atividade e da qualidade da contabilidade. Por isso, é aconselhável confiar o processo de liquidação a um advogado experiente.
A empresa First Legal Portugal presta consultoria profissional e acompanhamento do processo de liquidação da Sociedade Limitada, Lda / Sociedade por Quotas, Lda.
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA, LDA / SOCIEDADE POR QUOTAS, LDA:
- Protocolo de liquidação com a nomeação do liquidatário;
- Declaração de cessação de atividade apresentada à Administração Fiscal;
- Declarações finais de IVA e imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRS);
- Relatório de liquidação e demonstrações financeiras aprovadas pelos acionistas;
- Comprovativo do cumprimento das obrigações relativas às contribuições para a segurança social.
Os especialistas da First Legal Portugal irão aconselhá-lo caso esteja a considerar encerrar a sua empresa e ajudá-lo a realizar a liquidação.
Se a empresa não exercer atividade há muito tempo e não tiver ativos nem dívidas, a liquidação pode ser realizada através de um procedimento simplificado.
Nesse caso, serão necessários os seguintes documentos:
- Pacto social (estatutos) da empresa;
- Certidão permanente da empresa;
- Balanço sem ativos nem passivos.
