REGISTO DA ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA
A alteração do capital social ou da distribuição das partes em Portugal – requer registo obrigatório.
Essas alterações incluem o aumento e a redução do capital social, bem como alterações na distribuição de quotas entre os fundadores, alterações na composição dos fundadores – exclusão ou adição de novos.
A sociedade de advogados First Legal Portugal presta serviços de alteração dos dados de registo da empresa.
É possível combinar alterações aos dados da empresa, se for necessário alterar dois ou mais parâmetros simultaneamente. Nesses casos, a comissão é menor do que a soma das comissões para vários pedidos separados.
*O custo inclui a preparação de todos os documentos necessários da empresa, a apresentação do pedido de registo das alterações e o controlo do andamento do processo. A taxa estatal é paga separadamente, cujo valor pode variar dependendo do tipo de alterações.
**O prazo de execução inclui a preparação de todos os documentos necessários e a apresentação do pedido de alterações.
PARA INTRODUZIR ALTERAÇÕES NOS DADOS DE REGISTO DA EMPRESA, É NECESSÁRIO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Estatuto (PACTO SOCIAL);
- Certidão de Registo ou Certidão Permanente;
- Extrato do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE);
- Informações sobre o novo valor do capital social, distribuição das quotas entre os participantes;
- No caso de novos sócios, documento de identificação de cada novo sócio, documento de atribuição do número de identificação fiscal (NIF) e documento que comprove a morada oficial, redigido ou traduzido para inglês ou português.
