REGISTRO DE SOCIEDADE ANÓNIMA (SA) EM PORTUGAL
Portugal é um país com um sistema fiscal favorável, baixa carga tributária sobre as empresas, alto nível de proteção patrimonial, possibilidade de obter residência permanente e cidadania por meio de investimentos, além de um clima agradável durante todo o ano. Assim, o registro de uma empresa em Portugal, tanto para cidadãos nacionais quanto estrangeiros, é uma decisão estratégica e ponderada. Uma das formas jurídicas mais comuns em Portugal é a Sociedade Anónima (S.A.).
CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE ANÓNIMA (S.A.):
- Capital social mínimo de 50.000 euros, representado por ações, com valor mínimo de emissão de 0,01 €. Antes do registro, pelo menos 30% do capital social deve ser pago. O restante deve ser pago em até 5 anos após o registro da S.A. em Portugal;
- Mínimo de 5 fundadores, sendo que a responsabilidade dos sócios é proporcional ao valor de sua contribuição na empresa;
- As ações são nominativas e devem ser emitidas em papel (registros contábeis ou certificados) ou registradas em uma instituição central (Bolsa de Valores de Lisboa ou instituição bancária);
- As ações podem ser de dois tipos: ações ordinárias (“ações ordinárias”) e ações preferenciais (“ações preferenciais”). As ações preferenciais são divididas em ações sem direito a voto (“ações preferenciais sem voto”) e ações resgatáveis (“ações preferenciais remíveis”);
- Existem três estruturas de gestão da empresa disponíveis:
- Assembleia geral e diretor;
- Assembleia geral, diretor, conselho fiscal;
- Assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal (auditor), secretário da empresa;
- A empresa deve ter um escritório em Portugal.
A First Legal Portugal oferece serviços de registro de Sociedade Anónima (S.A.) em todo o território de Portugal, incluindo na Madeira.
PRINCIPAIS ETAPAS DO REGISTRO DE SOCIEDADE ANÓNIMA (S.A.):
- Definir a ideia de negócio e elaborar um plano de negócios – nossa empresa oferece serviços de elaboração de planos de negócios personalizados;
- Encontrar um espaço para o escritório da futura empresa;
- Abrir uma conta bancária e depositar o capital social mínimo – pelo menos 30% do capital social deve ser depositado antes do registro da empresa;
- Criar um nome exclusivo para a empresa e obter o certificado de firma (registro de nome);
- Registrar a sociedade no registo comercial;
- Registrar a empresa nas Finanças, com a declaração de início de atividade;
- Registrar-se na Segurança Social;
- Registrar a escritura de constituição em cartório.
HÁ TRÊS FORMAS DE REGISTRO DE SOCIEDADE ANÓNIMA (S.A.):
- Regime especial “empresa na hora”;
- Registro online através do portal ePortugal;
- Método tradicional de registro.
O registro e a operação de um negócio em Portugal são vistos como uma das melhores opções para investidores estrangeiros, principalmente pela rápida obtenção de residência permanente na União Europeia.
PRINCIPAIS RAZÕES PELAS QUAIS PORTUGAL É ATRAENTE PARA FAZER NEGÓCIOS:
- Baixa carga tributária para empresas, incluindo grandes negócios;
- Existência da zona franca da Madeira;
- Acesso livre ao mercado da União Europeia;
- Condições acessíveis para obtenção de autorização de residência por meio de imigração empresarial;
- Tratamento favorável para investidores estrangeiros que investem na economia de Portugal;
- Registro rápido de empresas (até 10 dias úteis);
- Preços acessíveis para aluguel de escritórios e armazéns em Portugal;
- Condições favoráveis para condução de negócios em geral.
A First Legal Portugal também oferece uma gama de serviços para empresas em Portugal, incluindo:
- Obtenção de Número de Contribuinte para fundadores individuais;
- Abertura de conta bancária em qualquer banco em Portugal;
- Serviços de contabilidade para empresas em Portugal;
- Registro de marca (TM).
