REGISTRO DE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS EM PORTUGAL. COMO ABRIR UM NEGÓCIO EM PORTUGAL
A First Legal Portugal oferece serviços de registro de empresas em todo o território de Portugal, incluindo na Madeira. Uma das formas jurídicas mais comuns para pequenas e médias empresas é a Sociedade Limitada, Lda / Sociedade por Quotas, Lda.
Valor dos serviços: desde 800 EUR
Prazo de execução: a partir de 5 días hábiles
ETAPAS PRINCIPAIS DO REGISTRO DA SOCIEDADE LIMITADA, LDA / SOCIEDADE POR QUOTAS, LDA:
- Definir a ideia de negócio;
- Obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) – no caso de fundadores não residentes;
- Abrir uma conta bancária e depositar o capital social mínimo;
- Criar um nome exclusivo para a empresa e obter o certificado de firma;
- Registar a sociedade no registo comercial (registo comercial da sociedade);
- Registar a empresa junto das Finanças com a declaração de início de atividade;
- Registar-se na Segurança Social;
- Registar a escritura de constituição em cartório.
EXISTEM 3 FORMAS DE REGISTO DE EMPRESAS:
- Regime especial de registo “empresa na hora”;
- Registo online através do portal ePortugal;
- Método tradicional de registo da Lda.
O registo e a operação de um negócio em Portugal são opções atraentes para investidores estrangeiros.
PRINCIPAIS RAZÕES QUE TORNAM PORTUGAL ATRATIVO PARA FAZER NEGÓCIOS:
- Baixa carga tributária para empresas;
- Existência da zona franca da Madeira;
- Acesso ao mercado da União Europeia;
- Condições acessíveis para obter autorização de residência para toda a família através da imigração empresarial;
- Uma única pessoa pode fundar a empresa e ser diretor;
- Relacionamento favorável com investidores estrangeiros;
- Rápido desenvolvimento de tecnologias avançadas;
- Registro rápido de empresas (até 10 dias úteis);
- Preços acessíveis para o aluguel de escritórios;
- Condições favoráveis para a gestão de negócios em geral.
A FIRST LEGAL PORTUGAL TAMBÉM OFERECE UMA SÉRIE DE SERVIÇOS PARA NEGÓCIOS EM PORTUGAL, INCLUINDO:
- Obtenção do Número de Contribuinte para fundadores individuais;
- Abertura de conta bancária em qualquer banco de Portugal;
- Serviços de contabilidade para empresas em Portugal;
- Registo de marca (TM).
Antes de abrir sua empresa em Portugal ou na Madeira, é importante escolher a forma jurídica mais adequada para o seu negócio. Atualmente, é possível registar as seguintes formas empresariais:
- Empresário em Nome Individual (ENI): Responsabilidade ilimitada pelas dívidas, sem capital social mínimo. Um fundador que pode ser também o diretor;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL): Um fundador com responsabilidade perante credores limitada ao valor dos ativos;
- Sociedade Unipessoal por Quotas: Apenas um fundador, cuja responsabilidade está limitada ao valor da quota subscrita; o nome deve conter “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal” antes de “Lda.”;
- Sociedade em Nome Colectivo: Uma parceria geral;
- Sociedade por Quotas, Lda / Sociedade Limitada, Lda: Capital social mínimo de 1 a 5.000 euros, com no mínimo dois fundadores. O nome deve incluir “Limitada” ou “Lda.”;
- Sociedade Anónima: Capital social mínimo de 50.000 euros, com no mínimo cinco fundadores. A responsabilidade dos fundadores é proporcional ao valor das suas ações;
- Sociedade em Comandita: Parceria limitada;
- Cooperativa: Associação sem fins lucrativos. A renda é distribuída de acordo com os investimentos feitos.
A First Legal Portugal oferece serviços completos de consultoria jurídica para todas as questões legais em Portugal.
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