REGISTRO DE EMPRESAS NA MADEIRA (PORTUGAL)
A Madeira é um hub econômico e uma zona econômica especial que atrai continuamente investidores estrangeiros. Eles buscam cada vez mais abrir seus negócios na região, pois a Madeira oferece incentivos fiscais significativos e a menor carga tributária em Portugal. Além disso, a infraestrutura da Madeira é altamente desenvolvida, tornando-a um local ideal para investimentos estrangeiros.
A First Legal Portugal oferece serviços de registro de empresas na zona offshore da Madeira. Nossos especialistas acompanham todo o processo de registro, desde a escolha da forma jurídica, instituição bancária, até a busca de um espaço para o escritório. Fornecemos suporte em todas as etapas e respondemos a todas as suas dúvidas.
Na Madeira, são utilizadas as mesmas formas jurídicas de empresas presentes em Portugal continental. No entanto, as formas mais populares para criar empresas na Madeira incluem:
- Sociedade Anónima (S.A./SA): uma empresa de capital aberto com no mínimo 5 acionistas, capital social mínimo de 50.000 €, ações nominativas ou ao portador, e sede registrada;
- Sociedade por Quotas, Lda: uma sociedade de responsabilidade limitada com capital social mínimo de 5.000 €, com ações nominativas e no mínimo dois sócios, e sede registrada.
A legislação que rege as empresas na Madeira é o Código das Sociedades Comerciais.
PRINCIPAIS ETAPAS DO REGISTRO DE EMPRESAS NA MADEIRA:
- Criar um nome exclusivo para a empresa e obter o certificado de firma – reserva do nome da empresa;
- Abrir uma conta bancária e depositar o capital social antes do registro da empresa;
- Localizar e registrar um escritório local com endereço físico e agente local;
- Enviar a documentação ao Registro Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) e obter o certificado/licença de incorporação;
- Registrar a empresa nas Finanças com a declaração de início de atividade;
- Se houver trabalhadores estrangeiros, registrar-se no Ministério do Emprego;
- Registrar-se na Segurança Social;
- Publicar os estatutos da empresa em um jornal local;
- Registrar a escritura de constituição no cartório;
- Registrar a contabilidade.
HÁ DOIS MÉTODOS PARA REGISTRAR EMPRESAS NA MADEIRA:
- Método tradicional – entrega presencial de documentos ao Registro Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC);
- Registro online.
PRINCIPAIS VANTAGENS DO REGISTRO DE EMPRESAS NA MADEIRA:
- Baixa carga tributária, inclusive para grandes empresas;
- Operação de negócios na Zona Franca da Madeira (MFTZ);
- Acesso ao mercado da União Europeia;
- Imposto sobre sociedades de 5% até 2027;
- O inglês é amplamente falado no ambiente empresarial da Madeira;
- Acesso aos tratados de dupla tributação de Portugal com mais de 62 países;
- Tratamento favorável para investidores estrangeiros;
- Registro rápido (até 7 dias úteis);
- Possibilidade de abrir empresas remotamente;
- Condições favoráveis para o desenvolvimento de negócios.
É importante destacar que na Madeira, algumas atividades, como seguros, gestão de fundos, bancos, trustes e investimentos coletivos, exigem licenciamento.
TRIBUTAÇÃO NA MADEIRA:
- IVA: 22%, podendo ser reduzido para 12% ou 5%;
- Imposto sobre dividendos: 25% (os fundadores estrangeiros são isentos);
- Imposto sobre sociedades: 5% até 2027;
- Royalties e rendas: 15%;
- Imposto sobre juros: 20% (incentivos fiscais podem ser aplicados).
A First Legal Portugal também oferece uma série de serviços adicionais, incluindo:
- Obtenção de Número de Contribuinte para fundadores individuais;
- Abertura de conta bancária em qualquer banco de Portugal;
- Serviços de contabilidade para empresas;
- Registro de Marca (TM).
