Última chance de obter Autorização de Residência em Portugal através do Visto Gold

Recentemente, o governo de Portugal publicou o texto final do projeto de lei “Mais Habitação”. Embora nas próximas semanas o projeto ainda seja discutido no parlamento, pelo texto publicado fica claro que o programa do Visto Gold será praticamente reduzido.

O governo de Portugal ouve todas as partes interessadas

A versão proposta do projeto de lei é muito mais “suave” do que a anterior de 30 de março e leva em consideração os desejos de associações setoriais, desenvolvedores, especialistas em direito constitucional, governadores regionais, petições públicas e um amplo círculo de outros grupos interessados.

Nem tudo está perdido?

Embora a nova versão não preveja o abandono completo do programa em sua forma atual, sua redação já não é tão radical. Então, as mudanças positivas:

1. Não tem efeito retroativo. Inicialmente, o governo propôs estabelecer 16 de fevereiro como data de limitação do programa. Se essa condição permanecesse em vigor, todas as solicitações apresentadas após essa data seriam anuladas, e há um número considerável de tais solicitações. Em vez disso, o programa permanecerá aberto a novas solicitações até que sejam publicadas novas alterações na base legislativa. Isso permite que qualquer pessoa que deseje aproveitar o programa possa apresentar sua solicitação de acordo com as regras atuais do Visto Gold antes da publicação da nova lei (se, claro, o projeto for aprovado).
2. Conversão para Vistos D2 - mas sem alterações nos prazos de permanência. Os Vistos Gold iniciais, que ainda não foram emitidos, bem como os existentes que estão em processo de renovação, serão convertidos em Vistos D2 (Visto de Empreendedor) após sua aprovação ou renovação. Entende-se que os detentores do Visto Gold/D2 não estarão sujeitos à obrigação de permanecer 183 dias por ano, o que geralmente é exigido dos titulares do Visto D2. Por sua vez, o governo, fazendo tal concessão importante, agora propõe manter o regime de permanência no país durante sete dias por ano para os titulares de tais vistos.
3. Ainda serão emitidos vistos para investidores em investimentos na área da cultura. Outro acontecimento positivo é a proposta de permitir a emissão de Autorização de Residência com base em investimentos para pessoas que aplicam recursos em apoio à “produção artística e restauração ou manutenção do patrimônio cultural”. Tais investimentos devem ser aprovados por um ou vários órgãos competentes que confirmem a conformidade dos objetos de investimento. Entre esses órgãos estão:
   • Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal;
   • Banco de Desenvolvimento;
   • Agência para a Competitividade e Inovação;
   • Agência Nacional de Inovação;
   • Direção-Geral do Património Cultural;
   • Outros órgãos que sejam considerados adequados dependendo do objeto do investimento.

O que devem fazer os potenciais investidores para obter a Autorização de Residência?

Assim, pode-se concluir que os candidatos ao Visto Gold devem se apressar na apresentação de suas solicitações. O texto final do projeto de lei prevê que o programa do Visto Gold será encerrado no dia da entrada em vigor da lei. Considerando as informações sobre a agenda do parlamento, essa data provavelmente ocorrerá no início de junho deste ano.

O projeto de lei não prevê um período de transição, embora no decorrer das discussões parlamentares ainda possam ser feitas certas concessões. Continuamos a aconselhar os potenciais investidores que desejam aproveitar todos os benefícios do programa Visto Gold e obter Autorização de Residência para si e suas famílias, a iniciar o processo o mais rápido possível, pois algumas etapas iniciais requerem determinado tempo, o que deixa menos espaço para reflexões.