Voltar aos artigos
Última chance para obter Autorização de Residência em Portugal através do Golden Visa
Recentemente, o governo de Portugal publicou o texto final do projeto de lei “Mais Habitação”. Embora nas próximas semanas o projeto ainda seja discutido no parlamento, do texto publicado fica claro que o programa do Golden Visa será praticamente encerrado.
O governo de Portugal escuta e considera todas as partes interessadas
A versão proposta do projeto de lei é muito mais “suave” do que a anterior de 30 de março e leva em consideração os desejos de associações setoriais, desenvolvedores, especialistas em direito constitucional, governadores regionais, petições públicas e um amplo conjunto de outros grupos interessados.
Nem tudo está perdido?
Embora a nova versão não preveja o cancelamento completo do programa em sua forma atual, sua redação já não é tão radical. As mudanças positivas incluem:
- Não tem efeito retroativo.Inicialmente, o governo propôs estabelecer 16 de fevereiro como a data de limitação do programa. Se essa condição permanecesse em vigor, todas as solicitações apresentadas após essa data seriam anuladas, afetando um número considerável de candidatos. Em vez disso, o programa permanecerá aberto para novas solicitações até que as novas alterações na legislação sejam publicadas. Isso permite que qualquer pessoa interessada possa apresentar sua solicitação de acordo com as regras atuais do Golden Visa antes da publicação da nova lei (caso o projeto seja aprovado).
- Conversão para vistos D2 — mas sem alterações nos requisitos de permanência.Os Golden Visas iniciais que ainda não foram emitidos, bem como os existentes em processo de renovação, serão convertidos em vistos D2 (Visto de Empreendedor) após sua aprovação ou renovação. Entende-se que os titulares do Golden Visa/D2 não estarão sujeitos à obrigação de permanência de 183 dias por ano, geralmente exigida dos titulares do visto D2. O governo, fazendo essa importante concessão, propõe manter o regime de permanência no país de sete dias por ano para os titulares desses vistos.
- Vistos para investimentos na área da cultura continuarão a ser emitidos.Outro aspecto positivo é a proposta de permitir a emissão de Autorização de Residência baseada em investimentos para pessoas que aplicam recursos em apoio à “produção artística e restauração ou conservação do patrimônio cultural”. Tais investimentos devem ser aprovados por um ou vários órgãos competentes que confirmem a conformidade dos projetos de investimento. Entre esses órgãos estão:
- Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP);
- Banco de Fomento;
- Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI);
- Agência Nacional de Inovação (ANI);
- Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
- Outros órgãos considerados adequados dependendo do objeto do investimento.
O que devem fazer os potenciais investidores para obter a Autorização de Residência?
Conclui-se que os candidatos ao Golden Visa devem acelerar a apresentação de suas solicitações. O texto final do projeto de lei prevê que o programa do Golden Visa será encerrado no dia da entrada em vigor da lei. Considerando informações sobre a agenda do parlamento, essa data provavelmente ocorrerá no início de junho deste ano.
O projeto de lei não prevê um período de transição, embora durante as discussões parlamentares possam ser feitas certas concessões. Aconselhamos os potenciais investidores que desejam aproveitar todos os benefícios do programa Golden Visa e obter a Autorização de Residência para si e suas famílias a iniciar o processo o mais rápido possível, pois algumas etapas iniciais requerem tempo, deixando menos espaço para deliberações.
Cada año, el país incrementa el número de nuevos ciudadanos. De cada mil personas que residen permanentemente, cincuenta son extranjeros. Más de 100,000 personas se convierten en nuevos ciudadanos del país cada año. Pero antes de obtener el pasaporte portugués, es necesario obtener un permiso de residencia en Portugal.
Opciones para obtener un permiso de residencia al inmigrar al país:
- Visa D7 – para extranjeros financieramente independientes que tienen ingresos pasivos propios y no son ciudadanos de la UE.
- Visa D2 – destinada a emprendedores que desean abrir (incluyendo como startup) o trasladar un negocio al país. También para personas que vienen a trabajar bajo contrato.
- Visa Dorada – también conocida como visa de inversor, ya que implica invertir en bienes raíces, negocios, fondos de capital de riesgo y desarrollo del patrimonio cultural del país.
- Nómadas digitales – nuevo programa adecuado y destinado a especialistas en TI.
- Reagrupación familiar – opción clásica de visa presente en muchos países de la UE. Prevé la inmigración de miembros de la familia a Portugal.
- Visa de estudiante (tipos C y D) – la esencia del visa es clara por su nombre. Las condiciones de obtención generalmente son establecidas por las instituciones educativas.
Puede obtener un permiso de residencia viviendo legalmente en el país durante 5 años. Las condiciones principales para ello son tener un lugar de residencia y una fuente de ingresos, así como la ausencia de infracciones, condenas o deudas. También se requieren conocimientos de portugués para aprobar exámenes de nivel básico.
En lugar de conclusiones
El principal pico de migración a Portugal con el objetivo de obtener un permiso de residencia ocurrió entre 2015 y 2017. Pero los pre-requisitos para ello se establecieron ya en 2012. Hasta el día de hoy, el gobierno del país apoya las condiciones para la inmigración, con el objetivo de aumentar el nivel de la economía y las condiciones de vida confortables. Esto se confirma con una serie de diferentes programas vigentes, gracias a los cuales cada interesado tiene la oportunidad de quedarse en este país y obtener la ciudadanía.
