Processo de obtenção do visto Digital Nomad D8 em Portugal

Processo de obtenção do visto Digital Nomad D8 em Portugal

No outono de 2022, Portugal introduziu um novo tipo de visto conhecido como Digital Nomad (D8) ou “visto para nómadas digitais”. Este visto destina-se a profissionais que trabalham remotamente e ganham um valor superior a 4 salários mínimos mensais (atualmente 3.280 euros). Este visto oferece a possibilidade oficial de residir e trabalhar no país, mantendo o estatuto de residente fiscal no seu país de origem.

Podem candidatar-se ao visto D8 (visto para nómadas digitais) em Portugal pessoas que não possuem cidadania da UE e que residem em países fora da União Europeia. Para obtê-lo, é necessário ter um trabalho remoto ou ser um profissional independente. Para receber uma decisão positiva, é necessário comprovar a existência de uma residência oficial em Portugal – pode ser uma propriedade própria ou alugada. Além disso, será necessário provar a sua idoneidade, ou seja, a ausência de antecedentes criminais no país de origem ou no país onde residiu como residente de longa duração.

Este programa foi desenvolvido tendo em conta o aumento da popularidade do nomadismo digital, em paralelo com o crescimento da flexibilidade dos empregadores em relação ao trabalho remoto dos seus funcionários. Principalmente, visa atrair profissionais de TI altamente qualificados.

Vantagens do Digital Nomad (D8)

O visto Digital Nomad permite que trabalhadores remotos ou freelancers residam e trabalhem em Portugal por até um ano, podendo também solicitar uma autorização de residência e permanecer no país por um período mais longo.

Ao mesmo tempo, podem viajar ativamente, explorar lugares interessantes e obter novas experiências.

Em geral, o programa Digital Nomad Visa é benéfico tanto para o país quanto para os freelancers, pois estimula o desenvolvimento económico, turístico e tecnológico, além de promover a troca cultural. Este programa contribui indiretamente para o aumento do nível de vida da população local devido ao crescimento do número de pessoas empregadas nos setores que atendem os freelancers.

Quais direitos e obrigações prevê o visto Digital Nomad (D8)

Os participantes do programa de vistos têm o direito de trabalhar em Portugal nas condições previstas pelas leis. Podem ter um trabalho remoto para empresas estrangeiras ou desenvolver a sua própria atividade empresarial. Dependendo das condições da apólice de seguro, têm direito a assistência médica em Portugal. Além disso, todos os participantes do programa de vistos têm o direito de entrar e sair do país sem quaisquer restrições durante a validade do visto.

Além dos direitos, as pessoas que obtiveram o visto D8 têm também obrigações. Devem cumprir todas as leis e regulamentos migratórios de Portugal, incluindo a obrigação de se registarem nas autoridades migratórias locais e atualizar os seus documentos quando necessário. Os participantes do programa de vistos devem possuir seguro de saúde durante todo o período de estadia no país. Também precisam notificar as autoridades migratórias sobre quaisquer mudanças de residência. O cumprimento destas regras é a chave para uma estadia bem-sucedida e sem problemas em Portugal ao abrigo do programa Digital Nomad Visa.

Razões para a popularidade do visto

Atualmente, o visto Digital Nomad (D8) já é procurado entre trabalhadores remotos e freelancers que procuram condições estáveis e atrativas para trabalhar e viver. Portugal tem a reputação de ser um país acolhedor e hospitaleiro, com condições de vida favoráveis para pessoas de todas as idades e profissões. Oferece requisitos flexíveis para obtenção de visto e atrai pelo elevado nível de segurança. Para freelancers, Portugal criou um sistema especial de coworkings e escritórios partilhados, que permite não só trabalhar em condições confortáveis, mas também encontrar uma comunidade de colegas.

É importante notar que o governo do país promove ativamente o Digital Nomad Visa como parte do seu plano estratégico para o desenvolvimento e diversificação da economia, oferecendo apoio e contribuindo para a atração de trabalhadores remotos. Praias pitorescas, rica história, património cultural diversificado e clima solarengo – tudo isso torna Portugal um lugar atraente para viver e trabalhar. Pode-se afirmar com confiança que o Digital Nomad Visa (D8) não é apenas um programa de visto, mas uma oportunidade para abrir novos horizontes, conhecer pessoas interessantes e sentir-se parte de uma comunidade global de freelancers.

Principais requisitos para obtenção do visto D8

Para obter o visto Digital Nomad, é necessário comprovar a existência de:

• Trabalho remoto oficial;
• Rendimentos no valor mínimo de 3.280 € mensais;
• Saldo em conta bancária no valor mínimo de 9.840 €.

É importante notar que a família do requerente pode obter o visto Digital Nomad (D8) juntamente com ele. Para isso, o rendimento familiar deve incluir adicionalmente 410 € mensais para o cônjuge e 246 € mensais para cada filho menor.

Quais documentos são necessários

Para obter o visto Digital Nomad (D8), é necessário apresentar:

• Formulário de pedido;
• Passaporte válido e suas fotocópias;
• Duas fotografias a cores;
• Apólice de seguro de saúde válida;
• Documentos que comprovem a propriedade ou aluguer de imóvel em Portugal;
• Documentos que comprovem o nível de rendimentos;
• Comprovativo oficial de residência fiscal no país de origem;
• Bilhetes de ida e volta.

Esta lista pode variar dependendo do local de apresentação dos documentos; é aconselhável verificar a informação no momento da recolha e preparação dos documentos.

Onde e como obter o visto Digital Nomad (D8): serviços completos da empresa jurídica First Legal Portugal

A nossa empresa oferece acompanhamento completo no processo de obtenção do visto D8 português. O custo é de 1.650 €, e o serviço é realizado em até 60 dias úteis. É importante notar que este valor inclui consultoria e acompanhamento de um advogado qualificado para a obtenção do visto Digital Nomad (D8). O cliente apresenta os documentos para a autorização de residência de forma independente.

O pagamento da taxa estatal não está incluído no custo dos nossos serviços.

Os especialistas da First Legal Portugal também oferecem um serviço ampliado “chave na mão” — acompanhamento completo para a obtenção do visto Digital Nomad D8 e autorização de residência temporária com base nele. Os nossos profissionais prestam assistência qualificada aos clientes na preparação de todos os documentos necessários durante o processo. O custo deste serviço é de 1.950 €, e o valor inclui:

• Preparação e apresentação de toda a documentação;
• Acompanhamento jurídico completo em cada etapa do processo de obtenção do visto e da autorização de residência.

O prazo para a prestação do serviço “chave na mão” é de 90 dias. A taxa estatal também é paga separadamente.

Formas de apresentar o pedido

Em Portugal, existem duas formas:

• Apresentação prévia online através do portal SAPA;
• Em papel, através do escritório ou delegação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Após a aprovação do pedido, o candidato é convidado para uma entrevista adicional, que ocorre no escritório ou delegação do SEF.

Para obter a autorização de residência, é necessário preparar:

• Passaporte do requerente;
• Documentos que comprovem a existência de meios de subsistência;
• Visto D8 válido;
• Apólice de seguro de saúde atual;
• Documentos que comprovem o aluguer ou propriedade de imóvel para residência em Portugal;
• Certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovativo de verificação de antecedentes em Portugal;
• Documentos que comprovem a existência de trabalho remoto, nomeadamente contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços.

A autorização de residência é emitida por um ano. Após este período, o título pode ser renovado duas vezes — cada vez por dois anos.

Em que casos pode ser negada a emissão do visto Digital Nomad (D8)

O requerente pode receber uma recusa se:

• Forneceu intencionalmente informações falsas;
• Tem antecedentes criminais por um crime punível com pena de prisão superior a um ano;
• Tem uma proibição de entrada em território português após deportação anterior;
• Está sujeito a uma proibição na base de dados do SEF ou no Sistema de Informação Schengen.

A empresa jurídica First Legal Portugal também oferece serviços adicionais que podem ser necessários durante o processo de obtenção do visto Digital Nomad D8 e da autorização de residência (AR) com base nele. Entre eles estão a abertura de conta bancária, obtenção de número fiscal em Portugal. Também prestamos assistência contabilística a empresários em nome individual e podemos ser úteis em muitos outros casos. Entre em contacto para uma consulta através dos contactos indicados no nosso site.